Reajuste e Mudanças no Auxílio Brasil 2024
O Governo Federal ofereceu o Auxílio Emergencial durante um período da pandemia do coronavírus e, após o fim do benefício, precisou adequar e mudar outros projetos, a fim de dar continuidade à assistência aos prejudicados pela pandemia.
O antigo Bolsa Família foi remodelado e originou o Auxílio Brasil 2024, o qual incluiu pessoas em situação de vulnerabilidade que recebiam o Auxílio Emergencial. O atual benefício possui 9 subcategorias, responsáveis por complementar a seleção dos beneficiários.
Auxílio Brasil 2024: Reajuste no Valor
Para finalizar as adequações, foi aprovado um reajuste no Auxílio Brasil 2024 e, como prometido pelo presidente, o valor mínimo de pagamento do benefício é de R$400,00.
O valor médio do benefício, até então, era de R$214,00 e, com a aprovação das mudanças, o Auxílio Brasil 2024 terá esse valor como teto mínimo, aumentando o rendimento de muitos cidadãos. Esse valor poderá ser de R$ 600,00 em 2024.
Auxílio Brasil 2024: Mudanças para os Beneficiários Temporários
As mudanças também afetam os beneficiários temporários, esses que tiveram o benefício concedido até o final de 2024. Todos eles se tornarão permanentes, ou seja, estão aptos a receber o Auxílio Brasil em 2024.
O novo valor de R$400,00 é concedido através de um cálculo, utilizando também os 9 benefícios secundários do Auxílio Brasil, os quais podem complementar o valor para chegar ao teto mínimo.
Auxílio Brasil 2024: Regras e Benefícios Secundários
Para fazer parte do programa e obter os rendimentos do benefício, o cidadão precisa se adequar às regras do Auxílio Brasil 2024, que são estar em situação de extrema pobreza ou pobreza, com rendas familiares até R$105,00 e entre R$105,00 e R$210,00, respectivamente.
Para complementar, a pessoa pode obter auxílio também através de mais 9 benefícios secundários:
- Auxílio Criança Cidadã: famílias com membros empregados, porém, sem conseguir vagas em creches para crianças de até 4 anos;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes, com idade entre 12 e 17 anos, com bom desempenho nos Jogos Escolares Brasileiros;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: agricultores inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: trabalhadores beneficiários do Auxílio Brasil com carteira de trabalho assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: beneficiários do antigo Bolsa Família, os quais tiveram redução no valor recebido após as mudanças;
- Benefício Composição Familiar: famílias com membros de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: famílias que, mesmo recebendo benefícios, continuam com a renda familiar no nível de extrema pobreza;
- Benefício Primeira Infância: famílias com membros de até 3 anos;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: estudantes com destaque em jogos científicos e acadêmicos.
Lembrando que cada uma das 9 subcategorias possui regras especificas quanto ao prazo de obtenção do benefício.
Auxílio Brasil 2024: Programas Anteriores
O Auxílio Brasil foi lançado no final de 2023, com o objetivo de unificar políticas e programas assistenciais, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, além de ampliar as situações para recebimento do benefício.
Seu principal antecessor, o Bolsa Família, surgiu em 2003, instituído pelo ex-presidente Lula, também com o intuito de unificar e ampliar programas de transferência de renda.
Com a junção do Bolsa-Escola, Cadastramento Único, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Fome Zero, o Bolsa Família conseguiu alcançar mais de 10 milhões de pessoas com baixa renda.
Atualmente, o Auxílio Brasil beneficia quase 20 milhões de brasileiros, em situação de pobreza ou extrema pobreza, e em 13 estados possui um número de beneficiários maior do que de trabalhadores com carteira assinada.
Auxílio Brasil 2024: Como se Inscrever
O cidadão brasileiro, enquadrado nas regras para participar do Auxílio Brasil, precisa estar devidamente inscrito no CadÚnico, um banco de dados com informações de famílias em vulnerabilidade social.
A inscrição no CadÚnico é realizada através do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, localizado em praticamente todos os municípios do território nacional.
O cadastro é realizado por um responsável familiar maior de 16 anos, o qual obrigatoriamente precisa ter CPF e título de eleitor. Os documentos solicitados de todos os membros da família são:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- RG;
- CPTS;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência.
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, não é obrigatório o responsável ter CPF e título de eleitor, porém, é preciso apresentar o RANI, Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
Mais Informações sobre o Auxílio Brasil 2024
Para obter mais informações sobre o Auxílio Brasil 2024, o cidadão pode entrar em contato através de um dos canais de atendimento no site oficial do programa (clique aqui).
Na área de atendimento da página, é possível registrar um formulário com reclamações, denúncias, solicitações, elogios ou sugestões. Também há a opção de contato diretamente com a ouvidoria.
Outras opções são através do telefone 121 ou por correspondência, no seguinte endereço:SMAS, Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 03, lote 01, edifício The Union, térreo, sala 32, CEP 70610-050, Brasília-DF.
Contamos com uma equipe de redação com profissionais especializados em Programas Sociais, nossa revisora de conteúdo também trabalha como Assistente Social no CRAS de sua cidade, com isso garantimos uma excelente qualidade no conteúdo aqui disponibilizado, para você que deseja receber alguns dos benefícios sociais, conseguir fazer o seu cadastro único de uma forma prática, evitando burocracias.