Seguro Defeso 2024: Valor, Consulta
Seguro Defeso Pescador Artesanal 2024
O Seguro Defeso 2024 é um benefício concedido a profissionais que exercem a atividade da pesca. Os pescadores artesanais profissionais que desejam solicitar o pagamento do seguro, precisam fazer a solicitação através do INSS, entenda!
Seguro Defeso 2024 Valor
Criado pelo Governo Federal, o Seguro Defeso é um programa que prioriza um benefício aos profissionais pescadores que possuem a prática da pesca como sua principal fonte de renda anual. Segundo a Lei nº 13.134 que foi alterada em junho de 2015, o pagamento do Seguro Nacional de Defesa aos pescadores profissionais deve ser de até um mês mínimo de salário, onde esse valor do seguro defeso acompanha o reajuste salarial ano a ano, esse seguro serve como meio de alento para que esses pescadores possam sustentar as suas famílias nesse período de tempo.
A suspensão de forma temporária da pesca dá-se o nome de Defeso ou em outras palavras a conhecida piracema, e existe para que haja a devida proteção das espécies ou para a reprodução dos peixes durante determinada época do ano.
O Defeso ou Piracema existe quando os cardumes realizam movimentos contra a correnteza, a fim de nadar rio acima até as nascentes dos rios para desova de seus ovos. Esse momento é considerado de extrema importância e necessita ser respeitado, pois caso determinadas espécies tenham dificuldade para se reproduzirem, poderão correr o risco de acabarem sendo extintas.
Caso o pescador profissional ou não for pego realizando atividades de pesca durante esse período,sofrerá com diversas consequências, tais como estar passível de multa, terá todos seu material apreendido e responderá juntamente a esfera judicial pelo dano de crime ambiental.
Com o período de liberação onde a pesca é feita sem restrições, o pagamento para esses profissionais torna-se suspenso, dessa forma os pescadores podem exercer suas atividades normais sem nenhum tipo de problema.
Seguro Defeso 2024: Regras e Documentos para Receber
Para as pessoas que querem receber o benefício, terão de estar enquadradas nas seguintes condições:
- O profissional necessita possuir a pesca como principal fonte de renda de forma direta ou indiretamente;
- Apresentar sua comprovação de renda como profissional da pesca no Registro Geral de Pesca (RGP). Esse comprovante necessita ser do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
- Ter seu nome inserido junto ao cadastro como segurado;
- Não estar recebendo nenhum outro tipo de benefício do Governo Federal, como benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, em caso de bolsa família, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio pensão ou auxílio morte a pessoa estará isenta dessa atribuição e poderá receber o Seguro Defeso 2024;
- Oferecer a comprovação de renda do município onde irá requerer o pagamento do Seguro Defeso 2024;
- Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cópia do comprovante do Recolhimento do (GPS)
- Assinar documentos onde assume responsabilidade civil e criminal pelas informações fornecidas para recebimento do benefício.
Protocolo de requerimento do Seguro Defeso 2024
Para requerer o benefício do Seguro Defeso 2024, o segurado necessita realizar o acesso ao site de agendamento do INSS, após acessar o site o pescador precisará acessar a sua conta com Login e Senha; caso seja a primeira consulta ele deverá realizar um cadastro inicial preenchendo os campos solicitados como número do PIS, CPF entre outros.
Feito isso e já dentro do painel de sua conta deverá ser selecionado o serviço desejado, caso não encontre será necessário ir até o campo de busca, e digitar: ‘ seguro defeso’; feito isso irá aparecer a seguinte informação na tela: “SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL”.
Após preencher todas as informações e solicitar o benefício, você deverá acompanhar o andamento através do campo Meu INSS, que estará na opção Agendamentos/Requerimentos.
O segurado após passar por todas as etapas do preenchimento então será comunicado para o seu atendimento presencial para comprovar suas informações relevantes. No dia do atendimento é imprescindível levar consigo o formulário de preenchimento e protocolo gerado no momento da solicitação.
Calendário Seguro Defeso 2024: confira o dia do seu pagamento
Assim como outros Programas do Governo Federal, o Seguro Defeso será concedido por meio de um calendário, onde os pagamentos serão realizados aos beneficiários por meio da numeração final do PIS de cada profissional cadastrado dentro do Programa.
Confira as etapas:
- Primeiro dia: PIS cadastrados com finais 1 e 2
- Segundo dia: PIS cadastrados com finais 3 e 4
- Terceiro dia: PIS cadastrados com finais 5 e 6
- Quarto dia: PIS cadastrados com finais 7 e 8
- Quinto dia: PIS cadastrados com finais 9 e 0
Qual o local para receber o valor do programa?
O valor do Seguro Defeso será pago ao segurado através do canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Para dúvidas os profissionais deverão acessar os seguintes canais:
- Através do site Oficial pelo endereço gov.br/meuinss
- Através do Atendimento telefônico ligando para 135
- Por meio do Aplicativo para celulares que pode ser baixado em Android ou IOS (App Meu INSS)
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